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Foto: Polícia Militar de Meio Ambiente
Quinta-Feira | 28/11/2019
Homem é preso em Iturama por crime de maus tratos a animais

Após várias denúncias noticiando que no Residencial Miranda, em Iturama-MG, haviam cinco cavalos em condições de maus tratos, pois o local não possuía nenhuma sombra ou qualquer outro tipo de abrigo para que os animais pudessem se proteger.

Após as denuncias a Polícia Militar de Meio Ambiente esteve no local e verificou que os animais têm pastagem em abundância, com capim tifton, e bebedouro abastecido com água da Copasa. Entretanto, considerando a resolução nº 1.236, de 26 de outubro de 2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados, assim como, a Lei Estadual nº 22.231, de 20/07/2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no estado e da outras providências e a lei complementar nº10, de 23 de dezembro de 2003, institui o código de posturas do município de Iturama e dá outras providências o fato exposto configura o crime de maus tratos.

Diante da situação, foi dada voz de prisão em flagrante, ao proprietário, pelo crime previsto no artigo 32 da lei 9.605/98.

Fonte: Polícia Militar de Meio Ambiente